Privacidade

Política de Privacidade

conforme a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e o GDPR (UE) 2016/679

1. Controladora

Sandra Lochmann
Bahnhofstraße 28, 82065 Baierbrunn, Alemanha
Telefone: +49 176 85697666
E-mail: info@sandralochmann.com

2. Encarregada de proteção de dados

Não existe obrigação legal de nomear uma encarregada de proteção de dados. Por isso, não foi nomeada uma encarregada externa. Em caso de dúvidas, entre em contato diretamente com a controladora (veja acima).

3. Finalidades do tratamento

  • Iniciação e execução de processos de recrutamento e colocação
  • Transmissão de perfis anonimizados a potenciais empregadores
  • Criação e manutenção de um pool de candidatos para futuras vagas
  • Comunicação geral e coordenação de projetos
  • Análise e otimização do site e dos serviços
  • Colaboração com freelancers externos para apoio a projetos (p. ex. pesquisa, comunicação, manutenção de dados)

4. Base legal do tratamento

  • Art. 6, inc. I, al. a) GDPR – consentimento
  • Art. 6, inc. I, al. b) GDPR – execução ou celebração de contrato
  • Art. 6, inc. I, al. f) GDPR – interesse legítimo em uma colocação eficiente e na gestão do negócio
  • Art. 9, inc. II, al. a) GDPR – consentimento para categorias especiais de dados pessoais

5. Categorias de dados pessoais tratados

  • Dados básicos: nome, endereço, número de telefone, endereço de e-mail
  • Dados de candidatura: currículo, histórico profissional, qualificações, idiomas
  • Informações sobre expectativas salariais, disponibilidade e regiões de atuação
  • Perfis online (LinkedIn, XING, GitHub etc.)
  • Conteúdos de comunicação (e-mail, telefone, WhatsApp, plataformas online)
  • Opcional: fotos, referências, certidão de antecedentes criminais (apenas se necessário e consentido)

6. Origem dos dados

  • Diretamente de você (p. ex. por e-mail, formulário, telefone, upload online)
  • Fontes de acesso público como LinkedIn, XING ou taleva.io, desde que você tenha publicado seu perfil com visibilidade profissional
  • Recomendações ou parceiros de cooperação
  • Freelancers ou parcerias de recrutamento no âmbito de projetos conjuntos

7. Busca ativa e primeiro contato automatizado (art. 14 do GDPR)

Para a busca ativa de candidatos, são avaliados perfis profissionais de acesso público (p. ex. no LinkedIn ou taleva.io). No primeiro contato por e-mail ou redes sociais, você é informado imediatamente sobre a coleta dos seus dados (art. 14 do GDPR).

A base legal deste primeiro contato geralmente é o art. 6, inc. I, al. f) do GDPR (interesse legítimo em uma colocação direcionada). O interesse legítimo foi ponderado frente aos seus interesses: seu perfil é de acesso público, a mensagem se refere a uma oportunidade profissional concreta e você pode se opor a qualquer momento ao uso posterior dos seus dados.

Cada mensagem inicial automatizada contém uma referência a esta política de privacidade e uma forma simples de oposição (p. ex. responder “por favor, exclua”). Após a oposição, seus dados serão excluídos sem demora (no máximo em 30 dias).

8. Destinatários dos seus dados

Seus dados pessoais são comunicados exclusivamente:

  • Com o seu consentimento expresso a empresas com vagas específicas
  • A fornecedores técnicos (p. ex. hospedagem de e-mail, sistemas em nuvem, provedor do site) com contratos de tratamento ao abrigo do art. 28 do GDPR
  • A freelancers ou parceiros vinculados ao projeto, desde que atuem em nome de Sandra Lochmann e tenham assinado uma cláusula de confidencialidade correspondente

9. Transferência para países terceiros

Seus dados são transferidos para países fora da UE ou do EEE apenas se:

  • você tiver consentido expressamente, ou
  • o país em questão oferecer um nível adequado de proteção de dados (decisão de adequação), ou
  • existirem garantias adequadas ao abrigo do art. 46 do GDPR (p. ex. cláusulas contratuais padrão da UE).

10. Conservação / Exclusão

  • Os dados de candidatura são excluídos no máximo 6 meses após a conclusão do processo seletivo, salvo consentimento para conservação mais prolongada.
  • Os dados de busca ativa sem resposta são excluídos após 6 meses.
  • Em caso de consentimento para inclusão no pool de candidatos, os dados são conservados até a revogação do consentimento.
  • Os dados de rastreamento do site são armazenados de forma anônima e excluídos automaticamente de acordo com as disposições aplicáveis.
  • Para dados relevantes fiscalmente ou comercialmente, aplicam-se os prazos de conservação legais (normalmente 6–10 anos).

11. Seus direitos

Você tem o direito, a qualquer momento, de:

  • Acesso (art. 15 do GDPR)
  • Retificação (art. 16 do GDPR)
  • Exclusão (art. 17 do GDPR)
  • Limitação do tratamento (art. 18 do GDPR)
  • Portabilidade dos dados (art. 20 do GDPR)
  • Oposição (art. 21 do GDPR)
  • Revogação do consentimento (art. 7, § 3, do GDPR)
  • Reclamação perante uma autoridade de supervisão (art. 77 do GDPR)

12. Não perfilagem / Não decisão automatizada

Não são adotadas decisões automatizadas nem é realizada perfilagem no sentido do art. 22 do GDPR. As mensagens de e-mail e LinkedIn podem ser enviadas automaticamente no primeiro contato, mas sempre se referem a uma posição concreta e incluem uma referência a esta política de privacidade.

13. Obrigação de fornecer os dados

O fornecimento dos seus dados pessoais é voluntário. No entanto, sem determinados dados (p. ex. currículo, dados de contato), não é possível uma colocação bem-sucedida.

14. Cookies e ferramentas web

Este site utiliza apenas cookies tecnicamente necessários. Ferramentas de análise ou marketing externas são utilizadas apenas com o seu consentimento expresso. Os botões do WhatsApp são links simples de redirecionamento: somente quando você clica ativamente em um botão sai do site e abre o WhatsApp ou o WhatsApp Web.

15. Aviso sobre redirecionamento para o WhatsApp

Os botões do WhatsApp neste site ligam a um serviço de comunicação externo operado pela WhatsApp Ireland Ltd. (família de empresas Meta). Assim que você clica em um botão do WhatsApp, o seu navegador se conecta aos servidores do WhatsApp/Meta. Em particular, podem ser transmitidos ao WhatsApp/Meta o seu endereço IP, as informações do dispositivo, o horário de acesso e a mensagem pré-preenchida.

Este tratamento é realizado pelo WhatsApp/Meta e não por Sandra Lochmann. O conteúdo das mensagens é comunicado a terceiros apenas na medida necessária para a comunicação. O tratamento posterior dos dados dentro do WhatsApp é regido exclusivamente pelas políticas de privacidade do WhatsApp/Meta:

16. Aviso específico para titulares no Brasil (LGPD)

Esta seção complementa as informações acima para titulares de dados residentes no Brasil, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018). Em caso de conflito de interpretação, prevalece a versão mais protetiva para o titular.

Controladora (art. 5º, VI, LGPD): Sandra Lochmann, Bahnhofstraße 28, 82065 Baierbrunn, Alemanha. E-mail: info@sandralochmann.com. Como a controladora está estabelecida na Alemanha, o tratamento se enquadra no art. 3º, II e III, da LGPD sempre que houver oferta de serviços a pessoas no Brasil ou coleta de dados no território nacional.

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais / DPO (art. 41, LGPD): não existe obrigação legal de designar um Encarregado formal, uma vez que a operação é individual e de pequeno porte, nos termos da Resolução CD/ANPD nº 2/2022. As funções do art. 41, § 2º, LGPD são exercidas diretamente pela controladora. Canal oficial para o exercício dos direitos do titular e para comunicação com a ANPD: encarregado@sandralochmann.com (alternativamente info@sandralochmann.com). Resposta em até 15 dias, conforme art. 19, § 1º, LGPD.

16.1. Bases legais sob a LGPD (art. 7º e art. 11)

  • Art. 7º, I – consentimento do titular (p. ex. inclusão no pool de talentos)
  • Art. 7º, V – execução de contrato ou procedimentos preliminares a contrato (processo seletivo)
  • Art. 7º, IX – legítimo interesse da controladora ou de terceiro na colocação profissional, sempre com teste de proporcionalidade e sem prevalência sobre direitos fundamentais
  • Art. 7º, VI – exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral
  • Art. 11, II, a – consentimento específico e destacado para dados pessoais sensíveis (p. ex. dados de saúde, origem, filiação sindical), quando aplicável

16.2. Direitos do titular sob a LGPD (art. 18)

Você pode exercer, a qualquer momento e gratuitamente, os seguintes direitos, mediante requisição ao canal indicado acima:

  • Confirmação da existência de tratamento
  • Acesso aos dados
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto
  • Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento
  • Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais a controladora compartilhou dados
  • Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa
  • Revogação do consentimento (art. 8º, § 5º)
  • Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado (art. 20) – atualmente, não são tomadas decisões desse tipo

16.3. Transferência internacional de dados (art. 33, LGPD)

Os seus dados são tratados e armazenados na União Europeia (principalmente Alemanha e Irlanda). Isso configura transferência internacional de dados a partir do Brasil. A transferência ocorre com fundamento em uma ou mais das seguintes hipóteses do art. 33 da LGPD:

  • Art. 33, VIII – consentimento específico e em destaque do titular, quando for esse o caso
  • Art. 33, IX – cumprimento de obrigação legal ou execução de contrato do qual o titular seja parte
  • Art. 33, II – transferência para países que proporcionem grau de proteção adequado (a UE é reconhecida internacionalmente como jurisdição de proteção equivalente, ainda que a ANPD ainda não tenha emitido lista formal de países adequados)
  • Art. 33, I combinado com garantias contratuais específicas (cláusulas-padrão, políticas corporativas globais), quando disponíveis com o operador

16.4. Comunicação de incidentes e reclamação à ANPD

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares (art. 48, LGPD), a controladora comunicará a ANPD e o titular afetado em prazo razoável, com o conteúdo mínimo previsto na Resolução CD/ANPD nº 15/2024.

Você tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sempre que entender que seus direitos foram violados. Contato da ANPD: https://www.gov.br/anpd/pt-br – Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Bloco J, Ed. Órgãos Regionais do Ministério da Justiça, Brasília/DF.

16.5. Operadores e compartilhamento de dados (LGPD)

São operadores no sentido do art. 5º, VII, da LGPD, entre outros: provedor de hospedagem e infraestrutura na UE, provedor de e-mail, plataforma de recrutamento JOIN (JOIN Solutions AG, Suíça), ferramenta de sourcing taleva.io, LinkedIn Ireland Unlimited Company e WhatsApp Ireland Ltd. quando você opta por esse canal. Freelancers vinculados por acordo de confidencialidade podem atuar como operadores em nome da controladora. Todos os operadores estão contratualmente obrigados a tratar os dados apenas conforme instruções documentadas da controladora e a adotar medidas de segurança adequadas (art. 39, LGPD).